Sumário: Designação, em comissão de serviço, no cargo de direção intermédia de 1.º grau de André Filipe do Espírito Santo Robalo.
Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor/a da Direção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;
Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, face ao perfil revelado pelo candidato confrontado com o exigido para o exercício do cargo a prover, o júri considerou que o candidato, licenciado André Filipe do Espírito Santo Robalo, reúne todas as condições para o exercício do cargo, conforme evidencia a respetiva nota curricular em anexo;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º do citado diploma, e conforme deliberado pelo Conselho Diretivo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., é designado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, no cargo de direção intermédia de 1.º grau, Diretor da Direção de Marcas e Patentes, o licenciado André Filipe do Espírito Santo Robalo, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P., com efeitos a partir de dia 1 de maio de 2021.
Nota curricular
Identificação:
Nome: André Filipe do Espírito Santo Robalo
Data de nascimento: 28 de setembro de 1976
Formação Académica:
Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1999.
Pós-graduação em "Direito Industrial" em 2001, em curso organizado pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e pela Associação Portuguesa de Direito Intelectual.
Concluiu o «Programa de Formação em Gestão Pública» (FORGEP), em 2020.
Formador certificado pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P.
Percurso Profissional Relevante:
Iniciou o exercício do cargo de Diretor, em regime de substituição, da Direção de Marcas e Patentes do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. em 11 de março de 2019.
Entre 1 de fevereiro de 2013 e 10 de março de 2019, desempenhou a função de Chefe do Departamento de Marcas, Desenhos ou Modelos do Instituto Nacional da Propriedade
Industrial, I. P.
Técnico Superior no Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P. desde 2000, atuando como jurista e examinador de processos de registo.
Colaborador em atividades docentes no Instituto Superior de Economia e Gestão desde 2005, tendo lecionado no Mestrado em "Economia e Gestão de Ciência, Tecnologia e Inovação" e na Pós-graduação em "Economia e Gestão da Propriedade Industrial".
Interveio, como formador certificado e perito em propriedade industrial, em diversas ações e cursos relacionados com a propriedade industrial, a nível nacional e internacional.
Participou, como delegado, em reuniões internacionais promovidas pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual e pelo Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia.
Coautor da obra "Código da Propriedade Industrial - Anotado", 1.ª e 2.ª edições (Almedina, 2010 e 2015)
11 de maio de 2021. - A Presidente do Conselho Diretivo, Ana Margarida Rebelo de Andrade Moura Soares Bandeira.
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