Sumário: Discussão pública dos projetos de regulamento do Cemitério de Quarteira e Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Quarteira.
Discussão Pública dos Projetos de Regulamento do Cemitério de Quarteira e Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Quarteira
Telmo Manuel Machado Pinto, Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira, torna público, nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, em conformidade com a deliberação da Assembleia de Freguesia de Quarteira datada de 8 de abril de 2021, se submete a discussão pública pelo prazo de 30 dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República os projetos de Regulamento do Cemitério de Quarteira e Regulamento de Taxas, Licenças e Preços da Junta de Freguesia de Quarteira.
Os referidos Projetos de Regulamento, encontram-se disponíveis para consulta nos dias úteis no Atendimento ao Público da Junta de Freguesia de Quarteira na Rua Vasco da Gama, n.º 85 R/c, com o horário das 9h00 às 16h30, bem como na página da Freguesia www.jf-quarteira.pt.
As sugestões ou observações aos referidos Projetos de Regulamento deverão ser formuladas por escrito, dirigidas ao Presidente da Junta de Freguesia de Quarteira dentro do prazo de discussão pública.
29 de abril de 2021. - O Presidente, Telmo Manuel Machado Pinto.
314193828