Aviso 9362/2021, de 17 de Maio
Exoneração de funções da secretária do gabinete de apoio à vereação, Bertilina da Conceição Araújo Ferreira
Aviso 9362/2021
Sumário: Exoneração de funções da secretária do gabinete de apoio à vereação, Bertilina da Conceição Araújo Ferreira.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, ao abrigo do prescrito no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua redação atual, exonero, das funções que vinha desempenhando como Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Bertilina da Conceição Araújo Ferreira, com efeitos a 1 de maio de 2021.
5 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Carlos André Teles Paulo de Carvalho.
314209671
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4521352.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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