Aviso 9342/2021, de 17 de Maio
Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 9342/2021
Sumário: Exoneração de membro do Gabinete de Apoio à Vereação.
Exoneração de Membro do Gabinete de Apoio à Vereação
Para os devidos efeitos, torna-se público que por meu despacho de 27 de abril de 2021, no uso da competência que me é conferida pelo disposto no n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação, aceitei o pedido de exoneração do cargo de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação, de Aquilino José Morete Ginjo, com efeitos a partir de 30 de abril de 2021.
7 de maio de 2021. - O Presidente da Câmara, Artur Manuel Rodrigues Nunes, Dr.
314225255
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4521323.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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