Sumário: Alterações obrigatórias de posicionamento remuneratório de vários trabalhadores - ano de 2018.
Alterações Obrigatórias de Posicionamento Remuneratório - Ano 2018
Para cumprimento do estipulado no artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, torna-se público que o Município da Horta procedeu, no ano de 2018, à alteração do posicionamento remuneratório, com efeitos a 01/01/2018, dos trabalhadores do Mapa de Pessoal do Município da Horta que reuniam as condições para a alteração obrigatória de posicionamento remuneratório, progressões e mudanças de escalão, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 114/2017, de 29 de dezembro (Orçamento de Estado de 2018), conjugado com o artigo 156.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, constantes da lista/aviso que se encontra disponível para consulta na página eletrónica do Município da Horta (www.cmhorta.pt) e afixada na sua sede, sito no Largo Duque D'Ávila e Bolama, 9900-141 Horta.
29 de janeiro de 2021. - O Presidente da Câmara, José Leonardo Goulart da Silva.
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