Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Aviso (extrato) 9171/2021, de 14 de Maio

Partilhar:

Sumário

Abertura de procedimento concursal em regime de contrato a termo certo de seis lugares de assistentes operacionais para a piscina municipal

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 9171/2021

Sumário: Abertura de procedimento concursal em regime de contrato a termo certo de seis lugares de assistentes operacionais para a piscina municipal.

Para efeitos do disposto no artigo 11.º/5, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, adiante (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, aplicada à Administração Local por força do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, torna-se público que por deliberação da Câmara Municipal de 21 e abri de 2021;

1 - Identificação da Entidade - Município de Alvito.

2 - Número de lugares - para preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo prazo de três meses e meio, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta autarquia.

3 - Caracterização dos postos de trabalhos:

Ref.ª A - (4 postos de trabalho) - Para além das funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos constantes do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 cabe-lhe ainda: Efetua serviços gerais e limpeza de todo o espaço das piscinas municipais, responsabilidade por a vigilância e segurança dos utentes em toda a área da piscina;

Ref.ª B - (2 postos de trabalho) - Para além das funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos constantes do anexo à Lei 35/2014, de 20/06 cabe-lhe ainda; Responsável por todo o trabalho desenvolvido na bilheteira da Piscina Municipal procedendo à cobrança de bilhetes e entrega do dinheiro na tesouraria diariamente.

4 - Carreira e categoria - Assistente Operacional/Assistente Operacional.

5 - Requisitos habilitacionais - Escolaridade obrigatória (4.ª classe para os candidatos nascidos até 31 de dezembro de 1966, 6.º ano de escolaridade para os nascidos entre 1 de janeiro de 1967 e 31 de dezembro de 1980 e o 9.º ano de escolaridade para os nascidos a partir de 1 de janeiro de 1981).

6 - Prazo da candidatura - encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, após publicação do presente aviso no Diário da República, do procedimento concursal comum, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo.

7 - Publicação - Disponível para consulta integral a partir da data da publicação na BEP.

8 - Quota de emprego para candidatos com deficiência - procede-se nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro;

8.1 - Para efeitos de admissão ao procedimento concursal, de acordo com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei 29/2001, de 3 de fevereiro, os candidatos com deficiência devem declarar, quando formalizarem a sua candidatura, sob compromisso de honra, o respetivo grau de incapacidade e o tipo de deficiência;

Em cumprimento da alínea h) do artigo 9.º da Constituição, a Administração Pública, enquanto entidade empregadora, promove ativamente uma política de igualdade de oportunidades entre homens e mulheres no acesso ao emprego e na progressão profissional, providenciando escrupulosamente no sentido de evitar toda e qualquer forma de discriminação.

26 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, António João Feio Valério.

314183598

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4519391.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2001-02-03 - Decreto-Lei 29/2001 - Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública

    Estabelece o sistema de quotas de emprego para pessoas com deficiência, com um grau de incapacidade funcional igual ou superior a 60%, em todos os serviços e organismos da administração central, regional autónoma e local.

  • Tem documento Em vigor 2009-09-03 - Decreto-Lei 209/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Adapta a Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, com excepção das normas respeitantes ao regime jurídico da nomeação, aos trabalhadores que exercem funções públicas na administração autárquica e procede à adaptação à administração autárquica do disposto no Decreto-Lei n.º 200/2006, de 25 de Outubro, no que se refere ao processo de racionalização de efectivos.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

    Procedimento concursal

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda