Sumário: Delegação de competência no diretor de navios no âmbito da assinatura da proposta da «Boeing Portugal Navy Scrap Log-17-001», no âmbito da alienação de componentes do míssil Harpoon.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho 4038/2021, de 14 de abril de 2021, do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 78, de 22 de abril de 2021, em conjugação com o dispostos nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, subdelego no Diretor de Navios, contra-almirante Fernando Jorge Pires, a competência que me é delegada para proceder à assinatura da proposta da Boeing Portugal Navy Scrap Log-17-001, bem como o acompanhamento e fiscalização da execução da eliminação dos respetivos artigos, nos termos das alíneas a) e b) do artigo 302.º do Código dos Contratos Públicos, aplicável com as necessárias adaptações, devendo remeter à Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional um relatório a atestar a conclusão da execução do processo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 22 de abril de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Diretor de Navios que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
28-04-2021. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, António Maria Mendes Calado, Almirante.
314197376