Sumário: Designa no cargo de chefe da Divisão de Tributação e Cobrança da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de acumulação não remunerada, Luísa Maria Vilela Marques.
Considerando que o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Tributação e Cobrança (DTC) da Direção de Finanças de Aveiro, se encontra vago;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura e conclusão do concurso;
Por despacho de 2021.05.02 da Sra. Diretora-geral, foi designada, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de chefe de Divisão de Tributação e Cobrança (DTC), da Direção de Finanças de Aveiro, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 01 de maio de 2021, a atual chefe de Divisão de Justiça Tributária, daquela Direção de Finanças, Luísa Maria Vilela Marques, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de maio de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
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