Aviso 8871/2021, de 13 de Maio
Designação no cargo de diretora de finanças de Évora, em regime de acumulação não remunerada, da diretora de finanças de Setúbal Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado
Aviso 8871/2021
Sumário: Designação no cargo de diretora de finanças de Évora, em regime de acumulação não remunerada, da diretora de finanças de Setúbal Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado.
Considerando que o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Évora, se encontra vago;
Considerando que importa assegurar o regular funcionamento dos serviços, bem como o interesse público na urgência da designação para o exercício das funções daquele cargo até que se proceda à abertura de concurso;
Por despacho de 2021.05.03 da Sra. Diretora-geral, foi designada, para o exercício de funções correspondentes ao cargo de Diretor de Finanças de Évora, em regime de acumulação não remunerada, com efeitos a partir de 03 de maio de 2021, a atual Diretora de Finanças de Setúbal, Maria do Carmo Nunes Farinha de Oliveira Morgado, ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 5 do artigo 16.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 35/2014, de 20 de junho.
4 de maio de 2021. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
314207402
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4518142.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
-
2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/4518142/aviso-8871-2021-de-13-de-maio
