Sumário: Alteração do presidente do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de chefe do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do IMT, I. P.
Através do Aviso (extrato) n.º 278/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, Parte J1, n.º 3, de 6 de janeiro de 2021, foi aberto procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do IMT, I. P.
Considerando que integrava o júri do referido procedimento concursal, na qualidade de vogal, a, então, chefe de divisão da Área Metropolitana de Lisboa, Anabela de Lurdes Gonçalves da Fonseca Fernandes, e tendo cessado a sua comissão de serviço no referido cargo, com efeitos a 01 de março de 2021;
Considerando que, nos termos do n.º 3 do artigo 21.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, o júri de procedimento concursal para seleção e provimento dos cargos de direção intermédia é constituído por dirigente de nível e grau igual ou superior ao do cargo a prover em exercício de funções em diferente serviço ou órgão, designado pelo respetivo dirigente máximo;
Torna-se público que, por deliberação de 30 de março de 2021, foi designada a Diretora da Unidade de Licenciamento e Assuntos Europeus do Instituto Português da Qualidade., I. P., Inês Catarina da Silva Miguel Judas, vogal do júri do procedimento concursal para seleção e provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança do IMT, I. P.
30 de março de 2021. - A Diretora de Serviços de Administração de Recursos, Sandra Clara Calheiros Mendes Marques.
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