Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico João Carlos Manuel Mora.
Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 16 de março de 2021, precedido de pareceres favoráveis do trabalhador e do respetivo serviço de origem, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico João Carlos Manuel Mora, no mapa de pessoal da Biblioteca Nacional de Portugal, ao abrigo do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de abril de 2021, mantendo o posicionamento remuneratório detido na situação jurídico-funcional de origem, ou seja, a 1.ª posição remuneratória da carreira e categoria de assistente técnico e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 dezembro.
15 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Maria Inês Cordeiro.
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