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Despacho 4729/2021, de 11 de Maio

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Sumário

Designação de Francisco José Gonçalves Valente como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça

Texto do documento

Despacho 4729/2021

Sumário: Designação de Francisco José Gonçalves Valente como motorista do Gabinete da Provedora de Justiça.

Nos termos do disposto no artigo 31.º, n.º 6, do Decreto-Lei 279/93, de 11 de agosto, na sua redação atual, designo para exercer as funções de motorista afeto ao meu Gabinete Francisco José Gonçalves Valente, com efeitos a partir de 1 de maio de 2021.

O estatuto remuneratório do designado é o fixado para os motoristas de gabinete, conforme o artigo 13.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, e para efeitos do previsto no artigo 12.º do mesmo diploma, a respetiva nota curricular é publicada em anexo.

26 de abril de 2021. - A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral.

Nota curricular

Francisco José Gonçalves Valente, natural de Queluz (2 de maio de 1985).

Certificação de Nível Secundário, equivalente ao 12.º ano de escolaridade (2012).

Motorista executivo de turismo de lazer e negócios e ao serviço do protocolo do Estado (Embaixadas, MNE), assim como serviços para Tribunal Constitucional e Comissão Europeia - 2018/2020.

Gerente e técnico de nível 3 na empresa TTRW de reparação de equipamentos eletrónicos, tais como tablets, smartphones e computadores - 2016/2017.

Motorista de transporte de passageiros em autocarros nacional e internacional - 2014/2016 e 2017/2018.

Motorista de serviços públicos na Companhia Carris de Ferro de Lisboa - 2008/2014.

Militar como Primeiro-Marinheiro Artilheiro Preditor, especializado em armas e eletrónica, e Chefe de Secção na Marinha Portuguesa - 2003/2006.

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Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4514644.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1993-08-11 - Decreto-Lei 279/93 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a lei orgânica da Provedoria de Justiça.

  • Tem documento Em vigor 2012-01-20 - Decreto-Lei 11/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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