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Aviso 8595/2021, de 10 de Maio

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Sumário

Aprovação da 2.ª alteração (parcial) à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Cantanhede

Texto do documento

Aviso 8595/2021

Sumário: Aprovação da 2.ª alteração (parcial) à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal de Cantanhede.

2.ª Alteração (parcial) à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Cantanhede

Aprovação

Pedro António Vaz Cardoso, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cantanhede, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 191.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, que por deliberação da Assembleia Municipal, na sua sessão de 19 de abril de 2021, foi aprovada por unanimidade, a 2.ª Alteração (parcial) à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Cantanhede.

A alteração incide sobre a área territorial da parcela da unidade industrial ASA Congelados, Lda., sita na Quinta da Ferreira - UF de Covões e Camarneira, a integrar em Solo Urbanizado - Espaços de Atividades Económicas, e altera a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo - A.1.01 (Folha 2/2).

Para efeitos de eficácia, manda publicar a deliberação, bem como a Planta de Ordenamento - Classificação e Qualificação do Solo (Folhas 1/2 e 2/2).

Esta alteração entra em vigor no dia útil seguinte à sua publicação no Diário da República.

20 de abril de 2021. - O Vice-Presidente da Câmara Municipal, Pedro António Vaz Cardoso.

Deliberação

João Carlos Vidaurre Pais de Moura, Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, declara para os devidos efeitos que, a Assembleia Municipal de Cantanhede, em sessão ordinária realizada em 19 de abril de 2021, aprovou, por unanimidade, o Ponto 4 da Ordem de Trabalhos - "Apreciação, discussão e votação da proposta da 2.ª Alteração (parcial) à 1.ª Revisão do Plano Diretor Municipal de Cantanhede".

Por ser verdade, passo a presente declaração que assino e faço autenticar com o selo branco em uso nesta Câmara Municipal.

Cantanhede, 20 de abril de 2021. - O Presidente da Assembleia Municipal de Cantanhede, João Carlos Vidaurre Pais de Moura.

Identificadores das imagens e respetivos endereços do sítio do SNIT

(conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011)

58434 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_58434_0602_PO-CQS_2.jpg

58435 - http://ssaigt.dgterritorio.pt/i/POrd_58435_0602_PO-CQS_1.jpg

614174922

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4513724.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-05-14 - Decreto-Lei 80/2015 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

    Aprova a revisão do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de setembro

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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