Aviso (extrato) n.º 8582/2021
Sumário: Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Abertura de procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na carreira e categoria de técnico superior, para a Direção de Serviços Jurídicos da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida.
Nos termos das disposições conjugadas dos artigos 30.º e 33.º, ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, conjugado com n.os 1 e 5, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2020, de 30 de abril, na sua atual redação, torna-se público que por despacho da Subdiretora-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 18 de abril de 2021, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente Aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos.
A publicação integral do presente procedimento, com os elementos previstos no n.º 4 do sobredito artigo 11.º da Portaria 125-A/2020, de 30 de abril, na sua atual redação, encontra-se na Bolsa de Emprego Público (BEP), a ocorrer na data da publicação do presente aviso no Diário da República.
21/04/2021. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.
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