Declaração de Retificação n.º 355/2021
Sumário: Retifica o Despacho 4473-C/2021, que delega competências no conselho de administração do Metropolitano de Lisboa, E. P. E., publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 2.º suplemento, de 30 de abril de 2021.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 4473-C/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 84, 2.º suplemento, de 30 de abril de 2021, saiu com a seguinte inexatidão, que assim se retifica.
Onde se lê:
«Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 8 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2021, de 28 de abril, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, estabeleço a seguinte delegação de competências:»
deve ler-se:
«Assim, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2021, de 28 de abril, e nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, estabeleço a seguinte delegação de competências:»
3 de maio de 2021. - O Ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Soeiro de Matos Fernandes.
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