Sumário: Determina que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.
Através da Portaria 594/2007, de 17 de maio, foi criada a Medalha de Honra da Segurança Social destinada a galardoar as individualidades que, com elevada dedicação ao serviço público, se tenham distinguido pelo prosseguimento de atividades relevantes no âmbito do sistema de segurança social.
Considerando o contributo de Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida na elaboração de programas de apoio do ACNUR - Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados a Portugal, o seu trabalho na Comissão Interministerial de apoio a Refugiados e Apátridas, assim como o seu exercício de funções de adjunta do Comissariado da Zona Sul da Luta contra a Pobreza, tendo organizado o seu funcionamento e todos os procedimentos relativos à candidatura, análise, acompanhamento e avaliação de 60 projetos;
Considerando a competência demonstrada na assunção de cargos dirigentes na Direção-Geral da Ação Social, nas áreas de idosos, adultos com deficiência e comunidade, com várias contribuições de relevo para além da conceção técnico-normativa de formas de apoio social, como a coordenação do Grupo III do Pacto de Cooperação para a Solidariedade, do qual resultou o documento «Quadro Referencial para a Intervenção» que esteve na base dos projetos-piloto da Rede Social, a assessoria à Comissão Nacional para o Rendimento Mínimo Garantido e a participação no programa PILAR - Programa Idosos em Lar, entre outras;
Considerando o trabalho desenvolvido como subdiretora-geral da Segurança Social, responsável pelas áreas de enquadramento da ação social e assuntos institucionais e jurídicos, com destaque para a coordenação da criação de medidas destinadas à melhoria das condições de vida das pessoas, famílias, grupos e comunidades, e a regulamentação de programas como o PARES - Programa de Alargamento da Rede de Equipamentos Sociais, bem como o seu percurso enquanto diretora do Centro Distrital de Segurança Social de Lisboa, marcado por um elevado sentido de missão e foco nas populações mais desfavorecidas, com responsabilidades ao nível da Rede Distrital de Cuidados Continuados Integrados, na Rede Social/Conselhos Locais de Ação Social dos 16 concelhos do distrito, na coordenação das Plataformas Supraconcelhias da Rede Social da Grande Lisboa e do Oeste, e no Conselho de Parceiros dos Núcleos de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, entre outras estruturas;
Nos termos do artigo 2.º da Portaria 594/2007, de 17 de maio, determino que seja concedida a Medalha de Honra da Segurança Social e o respetivo diploma a Isabel Maria dos Santos Morgado da Costa Saldida.
30 de abril de 2021. - A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Manuel Jerónimo Lopes Correia Mendes Godinho.
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