Sumário: Abertura de procedimento concursal prévio para eleição de diretor(a).
Nos termos do disposto nos artigos 21.º a 23.º, do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho, torna-se público que se encontra aberto concurso para provimento do lugar de Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I, com sede em Tavira, para o quadriénio 2021/2025, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do dia seguinte ao da publicação do Aviso no Diário da República.
1 - São requisitos de admissão ao procedimento concursal para a Eleição do Diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira 2021/2025 os que constam nos pontos 3 e 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei 75/2008 de 22 de abril, republicado pelo Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho.
2 - As candidaturas devem ser formalizadas até 10 (dez) dias úteis após publicação do aviso de abertura no Diário da República, contendo a seguinte inscrição: «Envio de candidatura para o concurso de recrutamento de Diretor do Agrupamento de D. Manuel I - Tavira 2021/2025» seguido do nome do candidato podendo ser entregue:
a) Pessoalmente, em suporte papel, nos Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, Rua Dr. Fausto Cansado, Apartado 93, CP 8800-413 Tavira, em envelope fechado, dentro do horário de expediente, contra respetivo recibo;
b) Por correio registado, com aviso de receção expedido até ao prazo fixado para Serviços Administrativos do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, Rua Dr. Fausto Cansado, Apartado 93, CP 8800-413 Tavira;
c) Por correio eletrónico, expedido até ao prazo fixado, para secretaria@dmtavira.pt e para conselhogeral@dmtavira.pt, em formato PDF, contraentrega do recibo de leitura.
3 - O pedido de admissão é formalizado mediante requerimento, dirigido à Presidente do Conselho Geral, em modelo próprio disponibilizado na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira (www.dmtavira.pt) e nos Serviços Administrativos.
Os elementos constantes no mesmo são:
a) Identificação completa, nome, data de nascimento, número do bilhete de identidade/ cartão de cidadão, respetiva validade, número de identificação fiscal, residência, código postal, telemóvel e endereço de correio eletrónico;
b) Identificação do lugar a que se candidata, referenciando a data e publicação do respetivo aviso no Diário da República.
4 - O Requerimento de admissão deve ser acompanhado dos seguintes elementos, sob pena de exclusão (excetuam-se da apresentação destes elementos, aqueles que se encontrem arquivados no respetivo processo individual e este se encontre na sede do Agrupamento D. Manuel I - Tavira, onde decorre o procedimento concursal e que o candidato autorize a sua consulta).
I) Curriculum Vitae detalhado, atualizado, datado e assinado acompanhado de prova documental dos seus elementos relativos à identificação civil, fiscal e profissional:
a) Declaração autenticada pelos Serviços Administrativos da escola onde o candidato exerça funções (categoria, vínculo e tempo de serviço);
b) Comprovativo de Habilitações Académicas;
c) Certificação de Formação Profissional, nomeadamente em cargos de gestão e administração escolar, bem como outras informações consideradas relevantes para as funções de Diretor;
d) Registo criminal;
e) Os candidatos podem ainda indicar quaisquer outros elementos, devidamente comprovados, que considerem ser relevantes para apreciação do seu mérito.
II) Projeto de intervenção. O candidato define a missão, as metas e as grandes linhas de orientação da ação e explicitação do plano estratégico, onde sejam identificados problemas, definidos objetivos e estratégias, bem como estabelecida a programação de atividades que se propõe concretizar no mandato a que se candidata no Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira.
5 - Em caso de omissão, insuficiência ou ininteligibilidade de elementos constantes em II), do ponto 4 do presente Aviso, será o candidato notificado telefonicamente e/ou por correio eletrónico, para os suprir no prazo de 2 (dois) dias úteis a contar da data de notificação, através de requerimento dirigido à Presidente do Conselho Geral do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira e entregue presencialmente nos respetivos Serviços Administrativos.
6 - As candidaturas e respetiva documentação têm igualmente que ser remetidas para conselhogeral@dmtavira.pt, em formato PDF.
7 - Candidatos admitidos e excluídos
a) Será elaborada e afixada, no quadro informativo contíguo aos Serviços Administrativos da escola sede, a lista provisória dos candidatos admitidos e dos candidatos excluídos a concurso, no prazo de 10 (dez) dias úteis após a data limite de apresentação de candidaturas. Também será divulgada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira. A notificação dos candidatos será feita via correio eletrónico;
b) Das decisões de exclusão proferidas cabe recurso, com efeito suspensivo, a interpor para o Conselho Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, a contar da data da afixação das listas referidas nos números anteriores. O recurso será apreciado e decidido no prazo de 5 (cinco) dias úteis, nos termos do ponto 4, do Artigo 22.º-B do Decreto-Lei 137/2012, de 2 de julho;
c) A decisão relativa aos recursos apresentados pelos candidatos excluídos será publicitada por afixação da deliberação do Conselho Geral relativa aos mesmos. A referida deliberação será afixada no quadro informativo contíguo aos Serviços Administrativos da escola sede e divulgada na página eletrónica do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira, no prazo de 5(cinco) dias úteis a partir da data da deliberação do Conselho Geral. Os candidatos serão notificados também via correio eletrónico.
d) A deliberação do Conselho Geral referida no ponto anterior estará disponível nos Serviços Administrativos da Escola-Sede, para consulta dos interessados.
8 - Avaliação das candidaturas:
1) A Comissão procede à apreciação de cada candidatura admitida, no prazo máximo de 10(dez) dias úteis, com base em:
a) Análise do curriculum vitae de cada candidato;
b) Análise do projeto de intervenção no agrupamento.
2) Após a apreciação dos elementos referidos no ponto anterior, esta Comissão procederá a uma entrevista individual aos candidatos (na qual poderá estar presente o plenário do Conselho Geral na plateia, sem direito a intervir) no prazo máximo de 8 (oito) dias úteis.
3) As avaliações dos indicadores referidos nos pontos anteriores encontram-se discriminados no Regulamento do Procedimento Concursal para Eleição do diretor do Agrupamento de Escolas D. Manuel I - Tavira 2021/2025.
15 de abril de 2021. - A Presidente do Conselho Geral, Elizabeth dos Santos Cavaco.
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