Sumário: Designação do mestre Alexandre Patrício de Valdez Matias para exercer as funções de substituição de chefe de gabinete.
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 4 do artigo 5.º e no n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de substituição do chefe do meu Gabinete o mestre Alexandre Patrício de Valdez Matias, adjunto nomeado pelo Despacho 7799/2020, de 2 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 7 de agosto de 2020.
2 - O n.º 2 do Despacho 2765/2021, de 26 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2021, passa a ter a seguinte redação:
«2 - Nas suas ausências ou impedimentos, o chefe do Gabinete será substituído pelo adjunto do Gabinete mestre Alexandre Patrício de Valdez Matias, nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro.»
3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2021.
30 de abril de 2021. - O Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
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