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Sumário: Cessação de funções de adjunto do Gabinete do Doutor Fernando Vasco Moreira Ribeiro.
Nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação das funções de adjunto do meu Gabinete do Doutor Fernando Vasco Moreira Ribeiro.
O presente despacho produz efeitos a 30 de abril de 2021.
22 de abril de 2021. - O Presidente do Conselho Económico e Social, Francisco José Pereira de Assis Miranda.
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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2012-01-20 -
Decreto-Lei
11/2012 -
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece a natureza, a composição, a orgânica e o regime jurídico a que estão sujeitos os gabinetes dos membros do Governo.
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