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Despacho 4613/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Designa para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira a licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa

Texto do documento

Despacho 4613/2021

Sumário: Designa para o cargo de chefe de divisão de Gestão Financeira a licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa.

Por meu despacho de 16 de fevereiro de 2021 e para os efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, faz-se público que:

1 - Designo, em regime de substituição, a Licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa, para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Financeira, da Direção de Serviços de Recursos Humanos e Financeiros, da Direção Nacional de Administração de Recursos, desta Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, nos termos e ao abrigo da alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º e do artigo 27.º, ambos os artigos da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Pública, e para os efeitos do artigo 13.º do Despacho 14688/2014, de 25 de novembro, publicado no Diário da República, n.º 235, 2.ª série, de 4 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho 1553/2015, de 13 de janeiro, publicado no Diário da República, n.º 31, 2.ª série, de 13 de fevereiro, que definiu as unidades orgânicas flexíveis desta Autoridade Nacional, estabelecidas no âmbito do Decreto-Lei 73/2013, de 31 de maio, na sua versão atual, mantido em vigor pelo n.º 3 do artigo 38.º do Decreto-Lei 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação.

2 - A Licenciada Susana da Piedade Cristóvão Costa, conforme nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, do qual faz parte integrante, detém a habilitação, bem como a experiência profissional, para o desempenho das funções inerentes ao cargo em apreço.

3 - O presente despacho produz os seus efeitos a partir de 01 de março de 2021.

12 de abril de 2021. - O Presidente, Duarte da Costa.

ANEXO

Nota curricular

Dados pessoais:

Susana da Piedade Cristóvão Costa

Data de nascimento: 20 de outubro de 1959

Habilitações académicas:

Licenciatura em Economia, pela Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa (1978/79-1982/83)

Formação profissional:

Frequência/participação em diversos cursos/seminários, dos quais se destaca:

Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas - UniLEO e INA; - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, INA.

Carreira profissional:

De abril de 2008 a janeiro de 2021 - Chefe de Divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, responsável pela elaboração, análise e acompanhamento dos orçamentos da Secretaria-Geral e dos Gabinetes Governamentais, por garantir o apoio técnico e administrativo aos Gabinetes Governamentais, a coordenação, o planeamento e o acompanhamento das atividades da Secção de Orçamento e Contabilidade (SOC), a quem compete, para além de outras tarefas, a gestão do fundo de maneio dos Gabinetes Governamentais, a execução dos orçamentos dos organismos da Prestação de Serviços Comuns (PSC) - registo de todos os cabimentos, compromissos, previsão de pagamentos, elaboração de propostas de alterações orçamentais, elaboração dos Pedidos de Autorização de Pagamentos e Pedido de Libertação de Créditos, a elaboração e carregamento dos Orçamentos de Estado da SGMAI, da AGMAI e dos Organismos da PSC, prestação de toda a informação à DGO nos prazos estipulados, à Inspeção-Geral de Finanças e outras entidades, responsável pela cobrança, registo e distribuição da receita da SGMAI e Organismos PSC, responsável pelo pagamento aos beneficiários dos Fundos FAMI e FSI.

De outubro de 2007 a março de 2008 - Assessora Principal na Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, desempenho de funções técnicas na Divisão de Aprovisionamento e Logística.

De abril a setembro de 2007 - Assessora Principal da Direção-Geral de Administração Interna, na área da administração eleitoral - funções técnicas na área de finanças e logística.

De julho de 1999 a março de 2007 - Chefe de Divisão de Finanças e Logística do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral, responsável pela área financeira e logística do recenseamento eleitoral e dos atos eleitorais e a coordenação das secções de contabilidade e economato e de pessoal expediente e arquivo.

De setembro de 1990 a junho de 1999 - Técnica Superior do quadro de pessoal do Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral do Ministério da Administração Interna, na Divisão de Estudos.

De fevereiro de 1988 a agosto de 1990 - Técnica Superior do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social - desempenho de funções na área financeira e de orçamento.

De fevereiro de 1987 a janeiro de 1988 - Técnica Superior do quadro de pessoal da Caixa de Previdência e Abono de Família dos Profissionais de Pesca, exercício de funções na área de Contabilidade.

De novembro de 1986 a janeiro de 1987 - Professora do ensino secundário.

De janeiro de 1984 a outubro de 1986 - Desempenho de funções técnicas no sector privado na área de Organização e Contabilidade e Consultadoria de Gestão.

314166799

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4510647.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-05-31 - Decreto-Lei 73/2013 - Ministério da Administração Interna

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Proteção Civil, abreviadamente designada por ANPC.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

  • Tem documento Em vigor 2019-04-01 - Decreto-Lei 45/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a orgânica da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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