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Aviso 8347/2021, de 6 de Maio

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Sumário

Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português

Texto do documento

Aviso 8347/2021

Sumário: Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

Nos termos do artigo 48.º do Decreto-Lei 280/2007, de 7 de agosto, e considerando que não foram apresentadas reclamações da Lista publicada pelo Aviso 19726/2020, de 23 de novembro, no Diário da República n.º 236, 2.ª série, de 4 de dezembro de 2020, publicitada no jornal Correio da Manhã de 22 de janeiro de 2021 e no site da Direção-Geral do Tesouro e Finanças em 8 de março de 2021, homologada pelo Despacho do Senhor Secretário de Estado do Tesouro, a 1 de outubro de 2020, publica-se a Lista definitiva de bens do domínio privado do Estado Português.

21 de abril de 2021. - O Subdiretor-Geral do Tesouro e Finanças, Miguel Marques dos Santos.

(ver documento original)

314174193

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4510642.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2007-08-07 - Decreto-Lei 280/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

    No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 10/2007, de 6 de Março, estabelece o regime jurídico do património imobiliário público.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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