Sumário: Designação no cargo de chefe de divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, do licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 91, 2.ª série, de 11 de maio de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir experiência e formação relacionadas com as atividades a desenvolver, revelando também elevada capacidade para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, especificamente na área do cargo a prover.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe de Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Évora, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Paulo Alexandre Nunes de Sá, com efeitos a 1 de maio de 2021.
8 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
Identificação
Nome: Paulo Alexandre Nunes de Sá
Naturalidade: Lisboa
Nacionalidade: Portuguesa
Idade: 50 anos
Formação académica
Licenciatura em Direito, pela Universidade Lusíada - 1998
Curso de Pós-graduação em Direito e Fiscalidade, pelo Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal (IDEFF), da Faculdade de Direito de Lisboa - 2010
Formação complementar
Liderança e gestão de equipas
Gestão do tempo para dirigentes
Normas de conduta e politica de segurança da informação
Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, ministrado pela RFA Academy
Categoria profissional atual
Inspetor Tributário - Nível 2
Atividade profissional relevante
Coordenador de Equipa (Equipa 6 - Penhoras, Vendas e Publicitação de Devedores), na Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, de 01/06/2018 até à presente data.
Coordenador de Equipa (Equipa 2 - Sistemas de Penhoras, Vendas e Publicitação de Devedores), na Divisão de Gestão de Sistemas da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários, de 01/07/2011 a 31/05/2018.
Inspetor Tributário, na Divisão de Gestão de Sistemas, da Direção de Serviços Gestão dos Créditos Tributários, de 29/09/2008 a 30/06/2011.
Inspetor Tributário (Estagiário), na Divisão de Gestão da Dívida Executiva, da Direção de Finanças de Lisboa, de 28/08/2006 a 28/09/2008.
Técnico de Administração Tributária Adjunto, na Divisão de Gestão da Dívida Executiva, da Direção de Finanças de Lisboa, de 09/05/2003 a 27/08/2006.
Técnico de Administração Tributária Adjunto, no Serviço de Finanças de Montijo, de 20/11/2002 a 08/05/2003.
Técnico de Administração Tributária Adjunto (Estagiário), no Serviço de Finanças Amadora - 3, de 01/03/2000 a 19/11/2002.
Ingresso na Função Pública como, como Liquidador Tributário Estagiário, na Direção-Geral dos Impostos em 01/03/2000.
Gestor de processos na Direção de Serviços Jurídicos da Companhia de Seguros Fidelidade, de 15/03/1999 a 15/02/2000.
Outras atividades relevantes
Formador AT, na área da execução fiscal
Cooperação com Cabo Verde - Assistência técnica ao Ministério das Finanças e do Planeamento de Cabo Verde, desenvolvida junto da Direção-Geral dos Impostos de Cabo Verde, com a coordenação do Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais, do Ministério das Finanças de Portugal - GPEARI, nas áreas da justiça tributária e fiscalização tributária - 2015
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