Sumário: Designação no cargo de chefe da Divisão de Justiça Tributária, da Direção de Finanças de Santarém, do licenciado Alexandre Joaquim da Silva Marques.
Tendo sido dado cumprimento ao estabelecido nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro e concluído o procedimento concursal de recrutamento e seleção para o cargo de chefe de divisão, da Divisão de Justiça Tributária (DJT), da Direção de Finanças de Santarém, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicitado no Diário da República n.º 209, 2.ª série, de 27 de outubro de 2020, o júri, na ata final que integra o respetivo procedimento concursal, propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Alexandre Joaquim da Silva Marques, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
Considerando os fundamentos apresentados pelo júri, o candidato revelou que é o que melhor se adequa à missão, por possuir competências e aptidão para o exercício do cargo a prover, tendo em conta a missão e especificidade da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Nestes termos, e atento o disposto nos n.os 9 e 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, concordo com a proposta do júri, pelo que designo no cargo de Chefe da Divisão de Justiça Tributária da Direção de Finanças de Santarém, em comissão de serviço, pelo período de três anos, o licenciado Alexandre Joaquim da Silva Marques, com efeitos a 01 de maio de 2021.
8 de abril de 2021. - A Diretora-Geral, Helena Maria José Alves Borges.
Nota Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Alexandre Joaquim da Silva Marques.
Data de nascimento: 7 de abril de 1974.
II - Categoria profissional:
Inspetor Tributário Nível 2.
III - Formação académica:
Licenciatura em Direito pela Universidade Independente (1995/2000).
IV - Experiência profissional:
Coordenador de Equipa da Divisão de Justiça Contenciosa - Representação da Fazenda Publica, da Direção de Finanças de Lisboa (2018/2021);
Inspetor Tributário, com exercício de funções de Representante da Fazenda Publica - Direção de Finanças de Lisboa (2011/2021);
Técnico Administrativo Tributário Adjunto, com exercício de funções no Serviço de Finanças de Funchal 1, Serviço de Finanças de Loures 3 e Serviço de Finanças de Loures 4 (2001/2011);
V - Formação profissional:
Como formando, diversas ações, nomeadamente, nas áreas do direito, fiscalidade, contabilidade, informática, estratégias de gestão, inteligência emocional, formação de formadores, gestão do tempo e liderança de equipas;
Formador nas diversas áreas temáticas da fiscalidade;
Como conferencista e a convite de diversas entidades (UHTL, DUAL-CCILA, OLAE), participação em vários seminários no âmbito da fiscalidade.
VI - Publicações:
Gariso, C.,e Marques, Alexandre (2020). Regularização de IVA em créditos de cobrança duvidosa ou incobráveis - Procedimentos de dedução. Revista da Ordem dos Contabilistas Certificados, Ano XIX, n.º 246, setembro de 2020.
Gariso, C., Lopes T. e Marques, Alexandre (2020). Regime fiscal de imparidades das Instituições de Crédito: Novas Regras Revista da Ordem dos Contabilistas Certificados, Ano XIX, n.º 238, janeiro de 2020.
Gariso, C., Lopes T. e Marques, Alexandre (2019). O Enquadramento Fiscal do Alojamento Local. Revista da Ordem dos Contabilistas Certificados, Ano XIX, n.º 231, junho de 2019.
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