Sumário: Designação nas funções de diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses, da Delegação do Sul do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., de Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão.
Torna-se público que, nos termos do disposto na alínea f) do n.º 5 do artigo 5.º e do n.º 4 do artigo 14.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta de 21 de janeiro de 2021 do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., por despacho de Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto e da Justiça de 10 de março de 2021, foi designada, com efeitos a 1 de fevereiro de 2021 a Dra. Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão como Diretora do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Sul do referido Instituto Público.
Em conformidade com o estatuído no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, a designada pode optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, tendo direito nesse caso, de acordo com o consagrado no n.º 7 do artigo 14.º do supra mencionado Decreto-Lei 166/2012 a um acréscimo salarial mensal de montante igual a 25 % do seu vencimento base, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
8 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Administração Geral, Nuno Ferreira de Almeida.
Súmula Curricular
Sofia Manuela Lalanda Maia Frazão
Data de nascimento: 25.09.1977
Formação académica e profissional
Licenciatura em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (2002).
Internato Geral realizado no Hospital da Senhora da Oliveira, S. A. (2003-2004).
Internato Complementar de Medicina Legal realizado na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal (2004-2009).
Especialista em Medicina Legal (2009).
Mestre em Ciências Forenses pela Universidade do Porto (2009).
Doutoranda em Ciências Forenses na Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Competência em Avaliação do Dano Corporal da Ordem dos Médicos (2013).
Detentora de vários cursos de pós-graduação promovidos por entidades nacionais e estrangeiras, sendo de relevar o Curso Superior de Medicina Legal (2003) e o Curso de Pós-Graduação em Avaliação do Dano Corporal Pós-Traumático (2004) da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto.
Atividade profissional
Assistente Graduada de Medicina Legal, com o grau de consultor, exercendo funções na Delegação do Norte do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses (INMLCF), entidade para a qual desenvolve a sua atividade desde 2009, no serviço de Clínica e Patologia Forenses.
Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Douro, desde 2014.
Orientadora de formação médica específica na Delegação do Norte do INMLCF.
Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense da Delegação do Norte do INMLCF, I. P. (2015-2017).
Coordenadora do Gabinete Médico-Legal e Forense do Cávado (2011-2014).
Membro de júri em avaliações intercalares do internato médico em Medicina Legal na Delegação do Norte do INMLCF.
Membro de júri em avaliações finais do internato médico em Medicina Legal no INMLCF.
Membro de júri em procedimentos concursais de recrutamento médico de assistentes de Medicina Legal para o mapa de pessoal do INMLCF, I. P..
Outras funções e atividades profissionais
Presidente do Colégio de Especialidade de Medicina Legal da Ordem dos Médicos desde 2015.
Membro designado pela Ordem dos Médicos para a Comissão para Avaliação dos Pedidos de Indemnização (CPAPI) à qual coube a apreciação dos pedidos de indemnização ao Estado pelas vítimas dos incêndios florestais ocorridos entre 17 e 24 de junho e 15 e 16 de outubro de 2017 (2018-2019).
Representante do Conselho Regional Norte da Ordem dos Médicos para a Comissão de Verificação de Idoneidades dos Serviços no Colégio da Especialidade de Medicina Legal (2011-2015). Docente do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar (ICBAS), na categoria de assistente convidada, desde 2010.
Docente da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), na categoria de assistente convidada, desde 2020.
Docente voluntária da FMUP (2013-2020).
Coordenadora do módulo de Patologia Forense do Curso Superior de Medicina Legal e Ciências Forenses (Curso de Pós-Graduação), ministrado pelo INMLCF (2016-2017).
Orientadora e Coorientadora de Dissertações de Mestrado Integrado em Medicina e Mestrado em Ciências Forenses, na FMUP e no ICBAS.
Membro de Júri de provas públicas de mestrado na FMUP e no ICBAS.
Autora de vários trabalhos apresentados em congressos nacionais e internacionais, com artigos publicados em revistas nacionais e internacionais indexadas na área da Medicina Legal e Ciências Forenses.
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