Sumário: Recruta, mediante mobilidade na categoria, um técnico superior, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna.
A Secretaria-Geral da Administração Interna pretende recrutar, mediante mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º a 100.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, um técnico superior, para a área de atribuições da Direção de Serviços de Relações Internacionais (DSRI) nos seguintes termos:
1 - N.º de Postos de Trabalho: Um (1).
2 - Tipo de oferta: Mobilidade na categoria.
3 - Carreira e categoria: Técnico Superior.
4 - Remuneração: Correspondente à posição remuneratória na situação jurídico funcional de origem.
5 - Caracterização dos postos de trabalho:
O posto de trabalho em apreço integra a Direção de Serviços de Relações Internacionais da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, à qual compete nos termos do artigo 8.º da Portaria 145/2014 de 16 de julho e sem prejuízo das competências próprias dos serviços do MNE: apoiar os membros do Governo na definição e execução das políticas de relações internacionais e de cooperação, nas áreas de atribuições do MAI, assegurar a coordenação das relações externas e da política de cooperação, entre todos os serviços do MAI, assegurar e acompanhar a política internacional do Estado Português nas áreas de atribuições do MAI, coordenar a representação do MAI e dar parecer prévio sobre os instrumentos internacionais, analisar e dar parecer sobre as propostas de legislação da União Europeia, manter atualizado um sistema de informação sobre as disposições normativas vigentes da União Europeia, coordenar a participação das Forças e Serviços de Segurança do MAI em missões internacionais de paz, humanitárias e de gestão civil de crises, estabelecer relações de cooperação com as entidades congéneres e organizações não governamentais, acompanhar e apoiar as delegações de Estados e de organizações e organismos internacionais que se desloquem a Portugal, relevando para o efeito as seguintes funções:
Acompanhamento das matérias nas áreas da competência do MAI, designadamente, de segurança interna e técnico-policial, política de imigração, cooperação Schengen, fronteiras, vistos, asilo, proteção civil, segurança rodoviária, designadamente no âmbito da União Europeia e das relações bilaterais com os Estados-membros;
Acompanhamento da participação das Forças e Serviços de Segurança do MAI em missões de gestão civil de crises, bem como a colocação de peritos do Ministério em organismos da União Europeia;
Tratamento de informação e elaboração de documentos estratégicos de apoio à decisão.
6 - Local de trabalho - Instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, na Rua de S. Mamede, em Lisboa.
7 - Requisitos Gerais de admissão:
a) Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado
b) Estar integrado na carreira/categoria de técnico superior
8 - Habilitações literárias exigidas: licenciatura em Relações Internacionais e Estudos Europeus.
9 - Perfil pretendido/competências:
Conhecimentos na área de estudos europeus, relações internacionais;
Experiência no tratamento de informação estratégica;
Bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, ferramentas de cálculo e gráficas;
Bons conhecimentos de inglês, francês e espanhol;
Excelente capacidade de escrita e de comunicação;
Capacidade para trabalhar sob pressão;
Capacidade de trabalhar em equipa;
Responsabilidade e compromisso com o serviço e bom relacionamento Interpessoal;
Será valorizado quem possua conhecimentos e experiência nas áreas identificadas para a função em apreço.
10 - Método de seleção:
A avaliação e seleção das candidaturas será efetuada mediante a realização de entrevista profissional de seleção, na qual serão apreciados os requisitos de admissão, bem como a experiência e as competências profissionais dos candidatos (apenas serão convocados para a realização de entrevista os candidatos que reúnam os requisitos de admissão).
11 - Prazo de apresentação de candidatura:
Os interessados devem apresentar as respetivas candidaturas, no prazo de 10 dias uteis a contar do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República.
12 - Formalização da Candidatura:
A candidatura deve ser formalizada através de requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Administração Interna, com indicação de "recrutamento por mobilidade - Técnico Superior - DSRI, em envelope fechado, remetido pelo correio e expedido até ao termo do prazo limite para apresentação das candidaturas ou entregue pessoalmente, no mesmo prazo, nas instalações da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, da Rua da S. Mamede, n.º 23, 1100-533 Lisboa, durante o horário de atendimento - das 9.00 Às 12.30 horas e das 14.00 às 17.30 horas, podendo igualmente ser submetida através de correio eletrónico para o endereço - DGP@sg.mai.gov.pt - também com indicação expressa do posto de trabalho a que se está a candidatar.
13 - Elementos que devem constar no requerimento de candidatura:
Identificação do candidato, serviço de origem, modalidade de relação jurídica de emprego público detida, carreira a que pertence, posição e nível remuneratórios, a correspondente remuneração ilíquida, bem como a morada, endereço eletrónico e contacto telefónico.
14 - Documentos para anexar ao requerimento de candidatura:
a) Curriculum vitae detalhado, datado e assinado;
b) Fotocópia simples do documento comprovativo da habilitação literária;
c) Declaração, devidamente atualizada, emitida pelo serviço ou organismo de origem, da qual conste, de forma inequívoca, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a antiguidade na categoria, na carreira e no exercício de funções públicas e a posição remuneratória que detém.
15 - O presente aviso será também publicitado em (www.bep.gov.pt), bem como no site da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (www.sg.mai.gov.pt).
27 de abril de 2021. - O Secretário-Geral, Marcelo Mendonça de Carvalho.
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