Sumário: Contratação de técnicos superiores, assistentes técnicos e assistentes operacionais, em várias áreas de trabalho, para o exercício de funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público, na sequência da homologação das listas unitárias de ordenação final dos candidatos aprovados, o início de funções dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e da respetiva negociação do posicionamento remuneratório levada a efeito, nos termos previstos na alínea a) do n.º 1 do artigo 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação e do n.º 2, do artigo 3.º, do Decreto-Lei 10-B/2020, de 20 de março, o qual atualiza a base remuneratória e o valor das remunerações base mensais da Administração Pública:
Técnico Superior (2.ª posição remuneratória, nível 15, correspondente à remuneração de 1.205,08(euro);
Assistente Técnico, (1.ª posição remuneratória, nível 5, correspondente à remuneração de 703,13(euro), conforme o n.º 1, do artigo 3.º do Decreto-Lei 10/2021, de 1 de fevereiro, o qual atualiza a base remuneratória da Administração Pública e o valor do montante pecuniário correspondente ao nível 5 da tabela remuneratória única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro;
Assistente Operacional (4.ª posição remuneratória, nível 4, correspondente à remuneração de 665,00(euro);
Publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 30, de 12 de fevereiro de 2020, através do aviso (extrato) n.º 2430/2020:
Ref.ª A - 1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia Civil - Unidade de Conservação de Edifícios e Espaço Público, com o candidato Bruno Jesus Simões classificado em primeiro lugar, com efeitos a 01 de fevereiro de 2021;
Ref.ª B - 1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia Mecânica; Engenharia Eletromecânica ou Engenharia Eletromecânica ou Engenharia Eletrotécnica - Unidade de Conservação de Edifícios e Espaço Público, com o candidato Adriano Ramalho Lopes classificado em segundo lugar (por não aceitação do primeiro candidato), com efeitos a 15 de março de 2021;
Ref.ª C - 1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Técnico Superior - Área de Engenharia Hidráulica; Engenharia Civil; Engenharia Eletrotécnica; Engenharia Eletromecânica; Engenharia Mecânica ou Automação - Unidade de Águas, com a candidata Sónia Rodrigues Gameiro classificada em primeiro lugar, com efeitos a 07 de abril de 2021;
Ref.ª F - 1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico - Secção de Transportes Urbanos, com o candidato João Mário Lopes Sacramento, classificado em primeiro lugar, com efeitos a 04 de janeiro de 2021;
Ref.ª G - 2 (dois) postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico - Unidade de Cultura, com os candidatos Diana Correia de Figueiredo e Diogo Alexandre Nico Moura classificados em primeiro e segundo lugares, respetivamente, com efeitos a 04 de janeiro de 2021;
Ref.ª L - 1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional - Zonas de Medição e Controlo (ZMC) - Unidade de Águas, com o candidato José Henrique Morgado Bexiga, classificado em primeiro lugar, com efeitos a 01 de abril de 2021;
Ref.ª N - 3 (três) postos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Auxiliar de Ação Educativa - Secção de Educação, com as candidatas Carina Sofia Mendes Silva classificada em segundo lugar (por não aceitação do primeiro candidato), com efeitos a 01 de fevereiro de 2021; Ana José Costa Silva classificada em terceiro lugar, com efeitos a 22 de fevereiro de 2021; Maria Manuela Oliveira classificada em quarto lugar, com efeitos a 01 de março de 2021;
Publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 93, de 13 de maio de 2020, através do aviso (extrato) n.º 7686/2020:
1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Técnico - Área de Manutenção de Equipamentos/Eletromecânica - Unidade de Saneamento, com o candidato Aniceto Manuel Fernandes Gaspar classificado em primeiro lugar, com efeitos a 04 de janeiro de 2021;
Publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 221, de 19 de novembro de 2019, através do aviso (extrato) n.º 18404/2019:
1 (um) posto de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria de Assistente Operacional - Área de Sapador Florestal - Gabinete de Proteção Civil e Florestas, com o candidato Ricardo Jorge Rodrigues Cruz classificado em primeiro lugar, com efeitos a 15 de fevereiro de 2021;
Na data da celebração dos contratos iniciaram, os respetivos períodos experimentais:
Para a carreira/categoria de Técnico Superior o período experimental de 180 dias, conforme n.º 2 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009;
Para a carreira/categoria de Assistente Técnico o período experimental de 120 dias, conforme n.º 1 da Cláusula 6.ª do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro de 2009;
Para a carreira/categoria de Assistente Operacional o período experimental de 90 dias, conforme a alínea a) do n.º 1 do artigo 49.º da LGTFP, regulando-se, o mesmo, pelos artigos 45.º a 51.º do referido diploma legal.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º da LGTFP, conjugado com o n.º 3 do artigo 45.º do mesmo diploma legal, o júri de acompanhamento e avaliação do período experimental será o mesmo do procedimento concursal vertente.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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