Declaração de Retificação n.º 331-A/2021
Sumário: Retifica o Despacho 4337-A/2021, que declara a utilidade pública da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários para a execução da obra do Projeto de Expansão - Ligação das Linhas Verde e Amarela, Rato-Cais do Sodré - Linha Circular e Viadutos do Campo Grande, do Metropolitano de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, 1.º suplemento, de 28 de abril de 2021.
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo 15/2016, de 21 de dezembro, declara-se que o Despacho 4337-A/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, 1.º suplemento, de 28 de abril de 2021, foi por lapso publicado com inexatidões no mapa de áreas, que assim se retifica:
1 - É declarado sem efeito o mapa de áreas anexo ao Despacho 4337-A/2021, de 28 de abril.
2 - É publicado o mapa de áreas onde estão identificadas as parcelas 38, 39, 40 e 41, devidamente identificadas no despacho e representadas graficamente nas respetivas plantas.
(ver documento original)
28 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Mobilidade, Eduardo Nuno Rodrigues e Pinheiro.
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