Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de Lusco Fusco, Investimentos Imobiliários, Lda., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 16/84.
Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis, Vice-Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 30 de março de 2021, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Lusco Fusco, Investimentos Imobiliários, Lda., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 16/84, emitido em 4 de novembro de 1984, a favor de São Rafael - Urbanizações, Lda., para o prédio sito em Urbanização São Rafael, lote 16, Sesmarias, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, município de Albufeira. O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias. Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares, durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares desta Câmara Municipal.
7 de abril de 2021. - A Vice-Presidente do Município de Albufeira, Ana Filipa Simões Grade dos Santos Pífaro Dinis.
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