Aviso (extrato) n.º 7921/2021

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para contrato por tempo indeterminado para a carreira/categoria de técnico superior.

Abertura de Procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público por contrato por tempo indeterminado Recrutamento de seis (6) postos de trabalho para a carreira/categoria de Técnico Superior

1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, por deliberação da Comissão Executiva Metropolitana, de 26 de março de 2021, conforme previsto nos artigos 4.º e 9.º do Decreto-Lei 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com o artigo 76.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, foi autorizada, por unanimidade, a abertura dos procedimentos concursais comuns para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos postos de trabalho infra identificados da Área Metropolitana do Porto, e que se encontram abertos, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do respetivo Aviso na BEP (Bolsa de Emprego Público);

2 - Caracterização dos postos de trabalho, conforme mapa de pessoal de 2021 da Área Metropolitana do Porto, aprovado por deliberação de Reunião da Comissão Executiva Metropolitana, de 26 de novembro de 2020:

2.1 - Ref.ª A: Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional de Cultura e Turismo - Licenciatura em Relações Internacionais - Departamento de Administração Geral;

2.2 - Ref.ª B: Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional Jurídica (direito) - Licenciatura em Direito - Departamento de Administração Geral;

2.3 - Refª. C: Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional de Sistemas de Informação - Licenciatura em Engenharia Civil, Geográfica ou Geografia - Divisão de Planeamento e Gestão da Mobilidade;

2.4 - Ref.ª D: Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional Jurídica (direito) - Licenciatura em Direito - Divisão de Planeamento e Gestão da Mobilidade;

2.5 - Ref.ª E: Um posto de trabalho na carreira e categoria Técnico Superior na área funcional de Organização e Gestão - Licenciatura em Gestão ou Administração Pública - Divisão de Planeamento e Gestão da Mobilidade;

2.6 - Ref.ª F: Um posto de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior na área funcional de Ambiente - Licenciatura em Engenharia do Ambiente - Divisão Técnica de Apoio.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, na atual redação, informa-se que a publicitação integral dos procedimentos concursais será também efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet da AMP em http://portal.amp.pt/pt/1/ampa/49#FOCO_1.

14 de abril de 2021. - O Primeiro-Secretário da Comissão Executiva Metropolitana, Eng.º Mário Rui Soares.

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