Sumário: Subdelegação de competências no Coronel de Infantaria NIM 14181888, Aníbal Carlos Correia Saraiva, chefe da Repartição de Gestão de Carreiras.
Subdelegação de competências no chefe da Repartição de Gestão de Carreiras
1 - Ao abrigo do n.º 2 do Despacho 2514/2021, de 26 de janeiro, do Tenente-General Comandante do Pessoal do Exército, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 05 de março de 2021, subdelego no Coronel de Infantaria NIM 14181888, Aníbal Carlos Correia Saraiva, Chefe da Repartição de Gestão de Carreiras (RGC)/DARH, a competência em mim subdelegada, para a prática dos seguintes atos:
a) Nomear praças em regime de voluntariado e regime de contrato para a frequência de cursos e estágios nacionais;
b) Averbar cursos, estágios e especialidades normalizadas a militares;
c) Decidir sobre requerimentos de militares que solicitem informação relativa aos respetivos processos de promoção, no âmbito da matéria da sua repartição;
d) Apreciar requerimentos que solicitem a passagem de certificados, no âmbito da matéria da sua repartição.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados pelo Chefe da RGC, desde o dia 24 de janeiro de 2021, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
16 de março de 2021. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Jorge Manuel Barreiro Saramago, Major-General.
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