Sumário: Nomeação do Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro para presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo.
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei 44/2002, de 2 de março, na sua redação atual, e da alínea a) do n.º 4 da Portaria 752/87, de 2 de setembro, alterada pela Portaria 566/2008, de 11 de junho, e tendo presente a proposta da Autoridade Marítima Nacional, nomeio o Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, cuja nota curricular se anexa, para presidente da Comissão do Domínio Público Marítimo, com efeitos a partir da data da assinatura do presente despacho.
16 de abril de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota curricular
O Vice-Almirante Edgar Marcos de Bastos Ribeiro tem 60 anos de idade e 43 anos de serviço. Frequentou o Curso de Formação de Oficiais de Marinha da Escola Naval em 1977, sendo promovido a Guarda-Marinha em 1 de outubro de 1982.
Especializou-se em Electrotecnia e possui, entre outros, os Cursos Geral e Complementar Naval de Guerra e o Curso de Promoção a Oficial General.
Esteve embarcado em várias unidades navais tendo comandado o NRP Dom Jeremias, o NRP Limpopo e o NRP Zaire. Exerceu funções de Oficial Imediato do NRP Quanza, de Chefe do Serviço de Eletrotecnia e Navegação do NRP João Roby, Chefe do Departamento de Armas e Eletrónica do NRP Comandante Sacadura Cabral, Chefe do Serviço de Armas e Eletrónica do NRP Comandante Roberto Ivens e de Oficial Imediato do NRP Corte Real.
Em terra, desempenhou funções de Adjunto do Chefe do Gabinete Técnico Pedagógico, Secretário Escolar e Chefe do Gabinete Técnico Pedagógico, no G1EA - Escola de Electrotecnia, Adjunto do SSP e Chefe do GEP na Superintendência dos Serviços do Pessoal, Adjunto do Chefe da Divisão de Pessoal e Organização do Estado-Maior da Armada, Assessor/Consultor na DSP - Gabinete de Estudos e Planeamento, Adjunto da EU na Missão Militar NATO/EU Bruxelas, Chefe da Divisão de Logística do EMA, diretor do Serviço de Formação, comandante da Escola Naval e mais recentemente comandante do Instituto Universitário Militar e comandante do Comando Operacional dos Açores.
Atualmente desempenha o cargo de Superintendente do Material, desde março de 2021.
Da sua folha de serviços constam vários louvores e condecorações, de que se destacam a Medalha de Serviços Distintos - Ouro, quatro Medalhas de Prata de Serviços Distintos - Prata, a Medalha de Mérito Militar de 1.ª e de 2.ª classe, a Medalha Militar da Cruz Naval de 1.ª e de 3.ª classe e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar.
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