Sumário: Renovação da comissão de serviço da técnica superior Margarida Maria Gomes Quintão Lages.
Considerando que a técnica superior Margarida Maria Gomes Quintão Lages completou, em maio de 2020, o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático, integrada na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 7904/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho, tendo a referida comissão de serviço sido, posteriormente, renovada pelo Despacho (extrato) n.º 3445/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, 27 de abril;
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes;
Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;
Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o disposto nos artigos 1.º e 2.º do Despacho 3368/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 48, de 7 de março, e no exercício das competências em mim delegadas, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:
1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, IP, Margarida Maria Gomes Quintão Lages, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático, integrado na Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
2 - Nos termos do n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, autorizo a técnica superior Margarida Maria Gomes Quintão Lages a optar pela remuneração da carreira e categoria de origem.
3 - O presente despacho produz efeitos a 28 de maio de 2020.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados Pessoais:
Nome completo: Margarida Maria Gomes Quintão Lages
Naturalidade: Lisboa
Data de nascimento: 9 de novembro de 1958
2 - Habilitações académicas e formação profissional:
Habilitações académicas:
Licenciada em História pela Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa; Diploma de Estudos Avançados em Estudos Portugueses, variante Estudos de Cultura; Pós-graduação em Gestão das Artes, pelo Instituto de Estudos Europeus de Macau. Professora convidada do Mestrado "Práticas Culturais para Municípios" - Seminário de Gestão Documental, entre (Departamento de História da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas - Universidade Nova de Lisboa).
Responsável pela edição da obra de Eduardo Prado Coelho na Imprensa Nacional/Casa de Moeda.
De 1985 a 1987 - Adjunta da Secretária de Estado da Cultura.
De 1987 a 1989 - Técnica Superior do Instituto Português do Livro e da Leitura;
De 1989 a 1992 - Adjunta para a área de literatura e teatro do Comissariado para a Europália 91 - Portugal;
De 1992 a 1995 - Adjunta do Comissário-Geral da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses;
De 1993 a 1994 - Assessora para a área do Teatro, na Sociedade Lisboa 94 (Lisboa Capital Europeia da Cultura);
De 1995 a 1997 - Diretora de Serviços de Planeamento e Coordenação no Instituto Camões, mediante nomeação em Comissão de Serviço, por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros;
De 1998 a 1999 - Assessora da Comissão Instaladora do Centro Cultural de Macau;
De 2000 a 2003 - Chefe de Divisão da Divisão de Difusão do Livro e promoção da Leitura no Instituto Português do Livro e das Bibliotecas, mediante nomeação, precedida de concurso público, em comissão de serviço por despacho do Ministro da Cultura;
De 2003 até 2008 Chefe de Divisão do Centro de Documentação e Informação do IPAD, mediante nomeação, precedida de concurso público, em comissão de serviço por despacho do Presidente do IPAD;
De outubro de 2008-2009 - Adjunta da Vereadora da Câmara Municipal de Lisboa Manuela Júdice;
De outubro de 2009 até março de 2012 - Técnica Superior do mapa de pessoal do IPAD, exercendo as funções de responsável pelo seu arquivo;
Desde março de 2012 até ao presente, exerce as funções de Chefe de Divisão de Arquivo e Biblioteca do Instituto Diplomático do MNE.
Representante do Arquivo Diplomático no Grupo de Trabalho para a Construção de Repositórios Digitais;
Representante de Portugal no Grupo de Comunicação da IHRA; Membro do Comité Nacional do programa Memória do Mundo da UNESCO;
Representante de Portugal no grupo europeu de arquivos diplomáticos - EUDI, na Rede de Arquivos Diplomáticos Ibero-americanos - RADI e membro do grupo informal de editores de documentos diplomáticos - ICDD;
Oficial da Ordem de Mérito (Portugal).
13 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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