Édito (extrato) n.º 83/2021
Sumário: Édito por morte do trabalhador Francisco Manuel da Silva Pereira.
Édito por morte do trabalhador Francisco Manuel da Silva Pereira
Para os devidos efeitos se torna público que, Maria Joaquina Horta, pretende habilitar-se na qualidade de viúva do trabalhador desta autarquia, Francisco Manuel da Silva Pereira, falecido a 11 de março de 2021, ao subsídio por morte e outras importâncias devidas, nos termos do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, na redação da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.
Quem tiver que opor ou vir habilitar-se aos referidos abonos, deverá deduzir o seu direito, no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente édito no Diário da República.
12 de abril de 2021. - A Vereadora, Rosinda Maria Freire Pimenta.
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