Despacho 4228/2021

Sumário: Concede a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional.

Nos termos das disposições conjugadas da alínea a) do n.º 1 e do n.º 4 do artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, ponderados que se encontram o interesse público e a conveniência do serviço, é concedida, a José Ernesto Gamito Jardim, investigador auxiliar do mapa de pessoal do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, I. P., licença sem remuneração para o exercício de funções em quadro de organismo internacional, no Marine Stewardship Council, com efeitos reportados a 16 de março de 2020 e pelo período de 12 meses.

14 de abril de 2021. - O Ministro do Mar, Ricardo da Piedade Abreu Serrão Santos. - 12 de abril de 2021. - A Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Baptista Grade Zacarias.

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