Sumário: Declara a utilidade pública do Centro Ciência Viva de Estremoz.
Declaração de utilidade pública
O Centro Ciência Viva de Estremoz, pessoa coletiva de direito privado n.º 504374400, com sede no Convento das Maltezas, sito no Rossio Marquês de Pombal em Estremoz, vem desenvolvendo, desde 1999, sem fins lucrativos, relevantes atividades de interesse geral no âmbito da divulgação da cultura científica e tecnológica. O Centro integra a Rede Ciência Viva e tem vindo a promover atividades diversificadas e dinâmicas que vão ao encontro dos interesses da comunidade educativa, constituindo-se assim como um recurso para a aprendizagem experimental das ciências, quer para as crianças da educação pré-escolar e os alunos dos ensinos básico e secundário, quer para a população em geral. Recebeu do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior um louvor pelo contributo inegável que tem tido na promoção da cultura científica e tecnológica na sociedade portuguesa, através de ações dirigidas a diferentes públicos, com especial ênfase na comunidade juvenil, incentivando a inovação e a experimentação direta, fomentando a cidadania científica e potenciando a interação entre as instituições de ensino e investigação e as empresas, de forma a aumentar a sua produtividade e competitividade.
Colabora com a Administração, designadamente com a Direção-Geral da Educação e com a Associação Ciência Viva - Agência Nacional para a Cultura Científica e Tecnológica.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação n.º I/550/2021/SGPCM do processo administrativo n.º 117/UP/2013, instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra de Estado e da Presidência através do Despacho 1338/2020, de 24 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21, de 30 de janeiro de 2020, declaro a utilidade pública do Centro Ciência Viva de Estremoz, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de novembro, na sua redação atual.
14 de abril de 2021. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.
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