Sumário: Plano de Pormenor de Mateus Poente - discussão pública do contrato para planeamento.
Plano de Pormenor de Mateus Poente
Discussão pública do contrato para planeamento
Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos, Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, torna público que a Câmara Municipal, na sua reunião ordinária de 22 de março de 2021, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da Proposta de Contrato para Planeamento e respetivos Termos de Referência, relativo à elaboração do Plano de Pormenor Mateus Poente, de acordo com o n.º 1 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio (RJIGT), por remissão do disposto no n.º 3 do artigo 81.º do mesmo regime jurídico.
O período de discussão pública terá início 5 (cinco) dias úteis após a publicação no Diário da República, decorrendo durante o período de 10 (dez) dias úteis.
Os interessados nesta discussão pública poderão consultar a Proposta de Contrato para Planeamento referente ao Plano de Pormenor Mateus Poente, assim como os Termos de Referência e a Planta com a delimitação da área do Plano em www.cm-vilareal.pt através do endereço: cm-vilareal.pt/index.php/participar/discussao-publica e ainda, fisicamente, no Balcão de Atendimento ao Munícipe, sito na Avenida Carvalho Araújo, 5000-657 Vila Real.
As devidas sugestões, observações ou reclamações devem ser apresentadas por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Real, e entregues por via postal, no Balcão de Atendimento ao Cidadão da Câmara Municipal ou através do endereço eletrónico: geral@cm-vilareal.pt.
29 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Rui Jorge Cordeiro Gonçalves dos Santos.
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