Sumário: Celebração de contrato em funções públicas por tempo indeterminado com Nuno Miguel de Figueiredo Almeida.
Celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado
Para dar cumprimento ao estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, torna-se público que esta Câmara Municipal, precedendo concurso, celebrou contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, ao primeiro dia do mês de abril de 2021, com Nuno Miguel de Figueiredo Almeida, na categoria e carreira de Assistente Técnico, posicionado na 1.ª posição remuneratória da categoria e no nível 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde um vencimento ilíquido de 703,13 euros, consequente.
Para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 46.º da Lei 35/2014, de 20/06, na sua atual redação, por despacho de 1 de abril de 2021, foi nomeado como júri do respetivo período experimental, o mesmo designado para efeitos do procedimento concursal e que consta do aviso de abertura n.º 9159/2020, do Diário da República n.º 116, de 17 de junho de 2020, Ref.C, consequentemente cessam as funções de secretário do Gabinete de Apoio à Vereação.
Por existir, na lista de ordenação final, um número de candidatos aprovados superior ao do posto de trabalho a ocupar, foi constituída reserva de recrutamento interna.
A presente contratação não está sujeita a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.
314142627
