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Aviso 7604/2021, de 23 de Abril

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Sumário

Cargo dirigente - nomeação em substituição

Texto do documento

Aviso 7604/2021

Sumário: Cargo dirigente - nomeação em substituição.

Cargo dirigente - Nomeação em substituição

Torna-se público que o Sr. Presidente da Câmara, por despacho proferido no dia 1 de março do ano corrente, ao abrigo do expresso na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na sua atual redação e artigo 8.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, atento o Regulamento de Organização dos Serviços Municipais publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 4, de 7 de janeiro de 2020 e o artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, efetuou a nomeação, em substituição, abaixo descrita:

Técnica superior, Dr.ª Carla Maria de Sousa de Albuquerque, para o cargo de dirigente intermédio de 2.º grau (Chefe de Divisão) na Divisão de Gestão Administrativa e Recursos Humanos (DGARH).

A presente nomeação produz efeitos desde o dia 1 de março de 2021.

31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Paulo Manuel Lopes dos Santos.

314118351

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4495361.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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