Sumário: Abertura de concurso público com vista à atribuição de seis licenças de circulação de veículos afetos à atividade de animação turística no concelho da Nazaré.
Faz-se público que a Câmara Municipal da Nazaré, por deliberação tomada em reunião do dia 5 de abril de 2021, promove o presente concurso público, nos termos do Regulamento Municipal de Circulação de Veículos afetos à Atividade de Animação Turística do Concelho da Nazaré, para a atribuição de seis licenças de circulação de veículos afetos à atividade de animação turística.
Durante o período de 30 dias sucessivos, a contar a partir da publicação do presente aviso, convidam-se os interessados a apresentar propostas, remetendo-as preferencialmente, por correio registado com aviso de receção. A entrega pessoal no edifício da Câmara Municipal, pelo facto do mesmo se encontrar encerrado ao público, no âmbito da implementação do Plano de Contingência para o Covid-19, deverá ser previamente agendada com os serviços, através do email helena.pola@cm-nazare.pt.
As características da licença, direitos e obrigações a cumprir, bem como os documentos que devem acompanhar as propostas e os elementos que nelas devem ser indicados, são os referidos no programa do procedimento que poderá ser consultado no website da Câmara Municipal, em www.cm-nazare.pt, desde a data de publicação do anúncio, até ao dia e hora limite para apresentação das propostas. Caso seja solicitado, para o email acima indicado, as peças do procedimento poderão ser remetidas aos interessados, via email.
8 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal da Nazaré, Walter Manuel Cavaleiro Chicharro.
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