Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira/categoria técnico superior.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para o preenchimento de três postos de trabalho na carreira e categoria de Técnico Superior (Professor), na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, aberto pelo aviso 15359/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 169, de 1 de setembro de 2009, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeitos a período experimental, com os trabalhadores Marcos Daniel da Costa Pinto, Domingos Duarte Leal Martins e João Paulo Martins Loureiro, datados de 1 de abril de 2021 e com inicio de vigência na mesma data, com a remuneração mensal de (euro) 1.205,08 (mil duzentos e cinco euros e oito cêntimos), correspondente à 2.ª posição remuneratória da categoria e ao nível remuneratório 15 da tabela remuneratória única, da carreira/ categoria de técnico superior.
Os períodos experimentais iniciam -se com a celebração dos contratos e têm a duração de 180 dias, nos termos das disposições conjugadas da alínea c) do n.º 1 do artigo 49.º e n.º 1 do artigo 51.º, ambos da LTFP, e da Cláusula 6 do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009 de 24 de setembro.
O Júri dos períodos experimentais é constituído pelos seguintes elementos:
Presidente: Carla Maria Lebreiro Pereira, dirigente da Divisão de Desenvolvimento Social.
Vogais Efetivos: Teresa Manuel Rodrigues Teixeira da Silva (1.ª) - que substitui a Presidente nas suas faltas e impedimentos - e Paula Alexandra Jorge Teixeira (2.ª), ambas técnicas superiores.
Vogais Suplentes: Susana Patrícia Teixeira da Mota (1.ª) e Altina da Assunção Rodrigues de Carvalho Gomes (2.ª), respetivamente, dirigente da Divisão Administrativa e Financeira e técnica superior.
1 de abril de 2021. - A Presidente da Câmara, Teresa de Jesus Tuna Rabiço da Costa.
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