Declaração de Retificação n.º 320/2021
Sumário: Retifica o Aviso 6811/2021, de 15 de abril, do Centro de Estudos Judiciários, que autoriza a renovação da comissão de serviço do juiz desembargador Fernando Augusto Martins Duarte.
Uma vez que o Aviso 6811/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 15 de abril de 2021, saiu com incorreções, procede-se neste momento à sua retificação.
Assim onde se lê:
«Por deliberação do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 22 de março 2021,»
deve ler-se:
«Por despacho de 20 de março de 2021 do diretor do Centro de Estudos Judiciários, no uso dos poderes subdelegados concedidos pela alínea e) do n.º 1 do Despacho 1505/2020, do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 17 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, parte C, n.º 22, de 31 de janeiro de 2020, e obtida autorização do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, por deliberação de 22 de março p. p.,»
19 de abril de 2021. - O Diretor do Departamento de Apoio Geral, Adelino V. Pereira.
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