Sumário: Formalização da constituição do grupo de trabalho para a reformulação do modelo de governança e de organização da Escola Nacional de Bombeiros e da oferta de ensino e formação profissionais nas áreas dos bombeiros e da proteção civil, em articulação com a oferta de ensino superior e designação dos seus coordenador e secretário.
A Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021, de 22 de março, criou um grupo de trabalho para a reformulação do modelo de governança e de organização da Escola Nacional de Bombeiros e da oferta de ensino e formação profissionais nas áreas dos bombeiros e da proteção civil, em articulação com a oferta de ensino superior.
A composição e estrutura do grupo de trabalho estão previstas nas alíneas a) e b) do n.º 1, prevendo-se a participação de representantes de sete áreas governativas, de três entidades públicas e da Liga dos Bombeiros Portugueses.
As entidades representadas no grupo de trabalho comunicaram os nomes dos seus representantes, cabendo ao membro do Governo responsável pela área da administração interna designar os respetivos coordenador e secretário.
Importa, portanto, formalizar a constituição do grupo de trabalho e designar os seus coordenador e secretário, de forma a que possam iniciar-se os respetivos trabalhos, os quais devem estar concluídos até 30 de setembro de 2021.
Assim, ao abrigo das alíneas a) e b) do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021, de 22 de março, determino:
1 - O grupo de trabalho para a reformulação do modelo de governança e de organização da Escola Nacional de Bombeiros e da oferta de ensino e formação profissionais nas áreas dos bombeiros e da proteção civil, em articulação com a oferta de ensino superior, criado nos termos do n.º 1 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 24/2021, de 22 de março, tem a seguinte constituição:
a) Manuel João Morais Ribeiro, professor adjunto do Instituto Superior de Educação e Ciências (ISEC) de Lisboa, coordenador;
b) Raquel Costa e Silva Figueiredo, representante da área governativa das finanças;
c) Nélson Miguel Gonçalves Ferreira, representante da área governativa da defesa nacional;
d) Joaquim António dos Santos Chambel, representante da área governativa da proteção civil;
e) Marta João Mesquita Pereira Domingues Nunes, representante da área governativa da administração pública;
f) Pedro Gabriel Barrias Martins, representante da área governativa do ensino superior;
g) Pedro Luís Magalhães Teixeira Pinto, representante da área governativa da educação;
h) Stela Cristina do Carmo Rato, representante da área governativa do trabalho e da formação profissional;
i) Fernando José Ribeiro Cavaleiro da Maia Vale, representante da área governativa do ambiente;
j) Paulo José Vaz Rainha Mateus, representante da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.;
k) Pedro Manuel Vicente Nunes, representante da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil;
l) José Carlos de Sousa Uva Patrício Paúl, representante do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
m) Jaime Carlos Marta Soares, representante da Liga dos Bombeiros Portugueses;
n) António João Rodeia Machado, secretário.
2 - Podem participar nas reuniões do grupo de trabalho, quando tal se afigure necessário e mediante convite do coordenador, representantes de outras entidades, públicas ou privadas.
3 - O apoio técnico-jurídico à atividade do grupo de trabalho é assegurado pelo adjunto Pedro Sena e pela técnica especialista Bettina Ramos, do Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.
4 - O apoio administrativo e logístico à atividade do grupo de trabalho é assegurado pelo Gabinete da Secretária de Estado da Administração Interna.
5 - O presente despacho produz efeitos à data da sua assinatura.
16 de abril de 2021. - O Ministro da Administração Interna, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita.
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