Sumário: Subdelegação de competências no diretor do Planetário Calouste Gulbenkian.
1 - Ao abrigo do disposto no Despacho 318/2020, do Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de março de 2021, subdelego no Diretor do Planetário Calouste Gulbenkian, Capitão-de-mar-e-guerra da classe de Marinha, João Ribeiro Nobre da Silva Ramos a competência que me é delegada para, aos militares, em qualquer forma de prestação de serviço efetivo, aos militarizados e aos funcionários do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, que prestem serviço no Planetário Calouste Gulbenkian:
a) Conceder licença parental inicial em qualquer das modalidades;
b) Conceder licença por risco clínico durante a gravidez;
c) Conceder licença por interrupção de gravidez;
d) Conceder licença por adoção;
e) Autorizar dispensas para consulta pré-natal, amamentação, aleitação e para avaliação para adoção;
f) Autorizar assistência inadiável e imprescindível a filho;
g) Autorizar assistência a neto;
h) Autorizar dispensa de trabalho noturno e para proteção da segurança e saúde;
i) Autorizar redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica;
j) Autorizar assistência a membro do agregado familiar.
k) Autorizar a realização de trabalho suplementar, se aplicável.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de março de 2021, ficando por este meio ratificados todos os atos, entretanto praticados pelo Diretor do Planetário Calouste Gulbenkian, que se incluam no âmbito desta subdelegação de competências.
3 - É revogado o Despacho 1974/2020, de 28 de janeiro de 2020, do Diretor da Comissão Cultural de Marinha, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 29, de 11 de fevereiro de 2020.
14 de abril de 2021. - O Diretor da Comissão Cultural de Marinha, José Luís Garcia Belo, Contra-Almirante.
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