Sumário: Delegação da presidência do júri de provas de doutoramento requeridas por Bruna Christofaro Matosinhos.
Delegação da presidência do júri de provas de doutoramento requeridas por Bruna Christofaro Matosinhos
Considerando o disposto:
No artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, no Diário da República, 1.ª série, n.º 157;
No n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto;
Nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, republicado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223;
Considerando ainda:
Que, por meu Despacho de 5 de março de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de março, com o n.º 3426/2021, deleguei no atual Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor Ilídio Óscar Pereira de Sousa Salteiro, a competência para presidir aos júris de doutoramento, nos ramos de conhecimento em funcionamento nessa Escola, ou para nomear quem a eles presida, desde que seja membro do Conselho Científico ou Diretor de Departamento;
Que as provas de doutoramento em Artes, requeridas por Bruna Christofaro Matosinhos, já estavam agendadas;
A solicitação do Senhor Presidente do Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor Ilídio Óscar Pereira de Sousa Salteiro, de se manter a presidência do Júri das referidas provas anteriormente nomeado,
decido:
Avocar a competência para presidir ou para nomear quem presida ao júri de doutoramento da candidata Bruna Christofaro Matosinhos;
Nomear como presidente do júri das provas de doutoramento em Artes, requeridas por Bruna Christofaro Matosinhos, o Doutor João Paulo Gomes de Araújo Queiroz, Professor Auxiliar da Faculdade de Belas-Artes.
1 de abril de 2021. - O Reitor, António Cruz Serra.
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