Sumário: Delegação da presidência do júri de provas de doutoramento requeridas por Isabel Maria Guiomar.
Delegação da presidência do júri de provas de doutoramento requeridas por Isabel Maria Gonzaga da Silva Esteves Guiomar
Considerando o disposto:
No artigo 34.º do Regime Jurídico de Graus e Diplomas de Ensino Superior, aprovado pelo Decreto-Lei 74/2006, de 24 de março, republicado pelo Decreto-Lei 65/2018, de 16 de agosto, no Diário da República, 1.ª série, n.º 157;
No n.º 1 do artigo 28.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, homologados pelo Despacho Normativo 14/2019, do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, alterado pelo Despacho Normativo 8/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 04 de agosto;
Nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, republicado em anexo ao Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 4, alterado pela Lei 72/2020, de 16 de novembro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 223;
Considerando ainda:
Que, por meu Despacho de 5 de março de 2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 30 de março, com o n.º 3426/2021, deleguei no atual Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor Ilídio Óscar Pereira de Sousa Salteiro, a competência para presidir aos júris de doutoramento, nos ramos de conhecimento em funcionamento nessa Escola, ou para nomear quem a eles presida, desde que seja membro do Conselho Científico ou Diretor de Departamento;
Que as provas de doutoramento em Artes, requeridas por Isabel Maria Gonzaga da Silva Esteves Guiomar, já estavam agendadas;
A solicitação do Senhor Presidente do Presidente do Conselho Científico da Faculdade de Belas-Artes, Professor Doutor Ilídio Óscar Pereira de Sousa Salteiro, de se manter a presidência do Júri das referidas provas anteriormente nomeado;
decido:
Avocar a competência para presidir ou para nomear quem presida ao júri de doutoramento da candidata Isabel Maria Gonzaga da Silva Esteves Guiomar;
Nomear como presidente do júri das provas de doutoramento em Artes, requeridas por Isabel Maria Gonzaga da Silva Esteves Guiomar, a Doutora Susana de Sousa Dias de Macedo, Professora Auxiliar da Faculdade de Belas-Artes.
1 de abril de 2021. - O Reitor, António Cruz Serra.
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