Sumário: Subdelegação de competências no chefe de divisão do Serviço Sub-Regional de Beja, licenciado Pedro Luís Valadas dos Santos.
Considerando que através do Despacho 2484/2021, publicado no Diário da República n.º 44, Série II de 2021-03-04, foi designado o licenciado Pedro Luís Valadas dos Santos para exercer o cargo de Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja.
Considerando que importa promover uma gestão célere, eficaz e desburocratizada, da CCDR Alentejo e do Serviço Sub-regional de Beja, em particular.
Ao abrigo artigos 44.º, 46.º e 49.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, na sua versão atual, e no uso das competências que me foram delegadas pelo Presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, através do Despacho 550/2021 publicado no Diário da República n.º 8, Série II de 2021-01-13 do, subdelego no Chefe de Divisão do Serviço Sub-Regional de Beja, licenciado Pedro Luís Valadas dos Santos, a competência para a assinatura da correspondência necessária ao desenvolvimento dos processos que correm na respetiva unidade orgânica, com exclusão da dirigida a órgãos Autárquicos, membros do Governo e Órgãos de Soberania.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2021, considerando-se ratificados todos os atos praticados a partir daquela data.
8 de março de 2021. - O Vice-Presidente, Aníbal da Costa.
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