Sumário: Designação, em regime de comissão de serviço, do licenciado Manuel da Silva Lopes no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Considerando que o artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determina que o Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., é composto por um presidente e por dois vogais, sendo os dois vogais designados, na sequência de procedimento concursal, por despacho do membro do Governo responsável pela área da defesa nacional;
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou o procedimento concursal n.º 1088_CReSAP_32_06/20 para o recrutamento para o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 8 do artigo 19.º do Estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais se encontra o licenciado Manuel da Silva Lopes;
Nestes termos, e ao abrigo do n.º 2 do artigo 1.º e do n.º 12 do artigo 19.º do referido Estatuto, do n.º 4 do artigo 19.º da Lei Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei 193/2012, de 23 de agosto, na sua redação atual, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o licenciado Manuel da Silva Lopes para exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do referido Estatuto, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos na data da sua assinatura.
15 de abril de 2021. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.
Nota Curricular
Manuel da Silva Lopes é licenciado em Direito (ramo de Ciências Jurídico-Forenses), pela Universidade Lusíada do Porto (2002) e pós-graduado em Direito da Defesa Nacional, na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Instituto de Defesa Nacional (2015).
Desde novembro de 2018 até à presente data, desempenhou, em regime de substituição, as funções de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P.
Anteriormente, de janeiro a novembro de 2018, foi Chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento Estratégico da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional.
Foi Representante da Defesa Nacional na Subcomissão Especializada «Auxílios de Estado», da Comissão Interministerial de Assuntos Europeus, de 21 de abril de 2016 até novembro de 2018.
De outubro de 2015 até janeiro de 2018, foi Diretor de Serviços de Gestão Financeira e Apoio da Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN).
Foi Chefe da Divisão de Estudos, Planeamento e Gestão de Recursos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (março de 2013-setembro de 2015).
Foi ainda Chefe do Gabinete de Gestão de Projetos da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar (janeiro de 2013-março de 2013), técnico superior jurista da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (janeiro de 2011-dezembro de 2012), e Adjunto jurídico do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna (janeiro de 2010-janeiro de 2011).
Exerceu as funções de Jurista na Divisão de Incentivos à Prestação de Serviço Militar da Direção-Geral de Pessoal de Recrutamento Militar (janeiro de 2009-janeiro de 2010), na Direção de Serviços de Recrutamento Militar da Direção-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar do Ministério da Defesa Nacional (setembro de 2007-dezembro de 2008), na Direção de Administração de Recursos Humanos do Exército (julho de 2006setembro de 2007), na Direção de Administração e Mobilização de Pessoal do Exército (janeiro de 2005-junho de 2006) e na Direção de Justiça e Disciplina do Exército (maio de 2003-janeiro de 2005).
De setembro de 2002 a março de 2004 foi Vogal do Conselho Fiscal da Associação Portuguesa de Direito do Consumo.
Detém diversos cursos e ações de formação profissional, sendo de destacar o Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, no ISCTE-IUL (2014); o Curso de Formação «Implementação de um Sistema de Gestão» (2012); o Curso de Formação «Auditoria de Sistemas de Gestão da Qualidade» (2012); a Ação de Formação em Liderança (Escola de Fuzileiros) e o Curso de Defesa Nacional 2017/2018.
Foi-lhe concedido um louvor pelo Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna, em 21 de janeiro de 2011, e um louvor pelo Diretor-Geral de Pessoal e Recrutamento Militar, em 29 de outubro de 2009.
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