Sumário: Cessação de relação jurídica de emprego público do trabalhador Luís António Guedes Batateiro, por denúncia do contrato.
Nos termos da alínea d) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se pública a cessação da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, por denúncia do respetivo contrato, ao abrigo do artigo 304.º e 306.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, do trabalhador Luís António Guedes Batateiro, da carreira/categoria assistente operacional.
6 de abril de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal, Eng.º Gustavo de Sousa Duarte.
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