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Aviso 7249/2021, de 21 de Abril

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Sumário

Nomeação em regime de substituição do chefe de serviço de administração escolar

Texto do documento

Aviso 7249/2021

Sumário: Nomeação em regime de substituição do chefe de serviço de administração escolar.

Em virtude do Chefe de serviços de Administração Escolar afeto ao Agrupamento de Escolas de Sardoal, Carlos Manuel Pires Martins, se encontrar ausente por um período que se prevê superior a 30 dias, venho por este meio, e nos termos do artigo 42.º do Decreto-Lei 21/2019 de 30 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013 de 12 de setembro, nomear a Assistente Técnico, Maria Fernanda Alves Augusto Lousão para exercer as funções de chefia, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, a partir de 01 de abril de 2021.

31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara Municipal de Sardoal, António Miguel Cabedal Borges.

314131246

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4492846.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2019-01-30 - Decreto-Lei 21/2019 - Presidência do Conselho de Ministros

    Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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