Sumário: Discussão pública da proposta de 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal.
Discussão pública da alteração ao Plano Diretor Municipal
Jorge Manuel Rodrigues Vultos Serqueira, Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, torna público que, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 1, do artigo 89.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, na sua atual redação, a Câmara Municipal em reunião de 30 de março de 2021 deliberou proceder à discussão pública da proposta de 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal, por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis, a proposta de alteração e o parecer final da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, na Plataforma Colaborativa de Gestão do Território, na página da Internet da Câmara Municipal de São João da Madeira em www.cm-sjm.pt, ou no Gabinete de Atendimento ao Município, entre as 9 horas e as 16 horas, convidando-se todos os interessados para, no decorrer do prazo acima referido, apresentarem, por escrito, as suas reclamações, observações ou sugestões que acharem por conveniente.
Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, devendo nele constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
Deliberação
Discussão pública da proposta de 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal
A câmara municipal de São João da Madeira, em reunião ordinária realizada no dia 30 de março de 2021, deliberou, por unanimidade, proceder à discussão pública da proposta de 2.ª alteração ao Plano Diretor Municipal, por um período de 30 (trinta) dias úteis, contados a partir do quinto dia útil seguinte à data da publicação do presente aviso no Diário da República.
Foi ainda deliberado que os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões mediante exposição dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de São João da Madeira, devendo nele constar a identificação e o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam.
31 de março de 2021. - O Presidente da Câmara, Jorge M. R. Vultos Sequeira.
614118643
